Base de Conhecimento

Decreto nº 9.377/2018 - Institui a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling (revogado).
Decreto nº 9.983/ 2019 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling.
Decreto nº 10.306/2020 - Estabelece a utilização do Building Information Modellingna execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - EstratégiaBIMBR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Portaria 1.014 do MInfra de 6 de maio de 2020 - Constitui o Comitê BIM Infraestrutura (Building Information Modelling) no âmbito do Ministério da Infraestrutura e de suas vinculadas.
Portaria nº 270/2020 VALEC – Institui o Núcleo BIM VALEC.
Portaria VALEC nº 25/2021/ASSDIREM-VALEC/DIREM-VALEC – Institui comissão para elaboração do Plano de Implantação do BIM.