Declaração de Privacidade
A VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) deseja que você se familiarize com a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.
Esta Declaração de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website da VALEC.
Conceitos
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dado anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Endereço IP: Endereço de Protocolo de Internet, o código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.
Internet: O sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Website: Sítios ou sites por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.
Cookies/Dados de Navegação
A VALEC utiliza Cookies, que são arquivos de texto enviados pelo Site ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do site. Os cookies são também usados para distinguir usuários.
Ao acessar site da VALEC e consentir o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo ou computador.
Termos e Condições
Ao fornecer os seus dados pessoais à VALEC, você aceita os termos e condições desta Declaração de Privacidade.
I. Atividades a partir da coleta de dados
a) Ao coletar dados pessoais, a VALEC adota como objetivo identificar-lo(a) para prestar serviços, possibilitar a sua vinculação a comitês, enviar comunicações (documentos, notícias, eventos, cursos e informações), contratos, convênios, parcerias, responder suas consultas, atender a suas solicitações, desenvolver novos produtos e para fins de análise de dados e auditorias.
b) Ao acessar o website, também recebemos automaticamente endereço IP do computador, código de pixel, localização HTTP de referência, localização HTTP atual, string de pesquisa, hora do acesso, hora do navegador, quaisquer pesquisas feitas no portal entre outras estatísticas.
II. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais
a) A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no atendimento, cadastro de pessoal, ou para dar andamento a consultas, solicitações, contratos, licitações, parcerias, convênios,você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para a:
b) Publicidade de eventos, cursos, treinamentos e informações úteis da VALEC e parceiros;
c) Uma vez sendo de interesse a participação em algum evento, treinamento ou curso, a utilização desses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos de inscrição, execução de contrato e eventual emissão de certificados de conclusão;
d) Compartilhamento de seus dados entre os membros do Conselho Administrativo, Diretoria Executiva, Diretorias, comitês e subcomitês da VALEC, para a análise de cadastro, históricos , nomeações, promoções, divulgação de trabalhos, prêmios, responsabilização por projetos, sistemas, composição de grupos, comitês, subcomitês, no âmbito das atividades da VALEC, profissionais e pessoais;
e) Envio de dados a empresas gráficas para a impressão de certificados , crachás, placas, portarias, editais, nomeações, homenagens, sindicâncias e de mais atos de exigência em lei, bem como com os Correios e empresas de logística, em geral, para a entrega desses documentos, quando for o caso;
f) É de direito da VALEC, se necessário ou lhe for exigido fiscal, judicial ou administrativamente por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual
g) Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a VALEC adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.
h) A VALEC poderá, ainda, utilizar as informações coletadas de forma anonimizada, sem a possibilidade de associação, direta ou indireta, às pessoas específicas que utilizam nosso Sítio/Site, com intuito de produção de estudos, pesquisas e estatísticas.
III. Como são tratados os seus dados
a) A VALEC adota as boas práticas de Segurança da Informação, priorizando a segurança e proteção dos dados pessoais de seus associados.
b) Após o término de seu contrato a VALEC se reserva o direito de excluir os seus dados, conforme legislação e boas práticas
IV. Como são exercidos os seus direitos, como titular de dados pessoais
a) Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos empregados de quaisquer vínculos, parceiros comerciais e demais partes interessada, os quais também são titulares de dados pessoais, são preferencialmente atendidos de forma automatizada. Isso é, os direitos podem ser exercidos diretamente pelo titular, por meio de solicitação em formulário próprio ou e-mail, disponibilizados no website da VALEC.
b) A Valec mantém contrato com empresas para fornecimento de tecnologia em nuvem, que atendam à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
c) O acesso aos dados pessoais dos empregados é possível por meio do sistema administrativo da Empresa.
d) Como regra, a VALEC coleta e trata o mínimo de dados pessoais, sendo aqueles os necessários à válida identificação do titular, tais como em atendimento a obrigações trabalhistas, as relações comerciais, e as demais ações no desempenho de atividades relacionadas a implantação de políticas públicas.
e) A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada mediante preenchimento de formulário disponível no website, condicionadas as condições de encerramento de vínculos trabalhistas no caso exclusivo de exclusão de perfil e desde que previsto na legislação trabalhista, no caso de empregados e de fornecedores e demais partes interessadas no caso de encerramento de relações comerciais e de parcerias.
V. Considerandos
Esta Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e com efeito imediato.
VI. Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Em atendimento ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados,e . para garantir a proteção dos dados pessoais e a transparência sobre como essas informações são tratadas, a VALEC designou um profissional como responsável pelos dados coletados pela estatal. O encarregado será o porta-voz da privacidade e da proteção de dados na instituição, devendo zelar pelo cumprimento da LGPD na organização e atendendo às solicitações dos titulares dos dados e autoridades.
Para solicitar informações sobre dados pessoais que estão em posse da VALEC, acesse o link: https://portal.valec.gov.br/protecao-de-dados/contato