A Diretoria da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S. A., no uso de suas prerrogativas regimentais e considerando o disposto na Lei nº 11.772 de 2018, que atribui a esta empresa pública a função de construir, operar e explorar sistemas acessórios de armazenagem, transferência, manuseio de produtos e bens a serem transportados nas ferrovias que lhe forem outorgadas
COMUNICA:
Aos usuários e agentes que compõem a logística nacional e interessados em geral que se encontra publicado no sítio eletrônico https://portal.valec.gov.br/a-valec/licitacoes-e-contratos/licitacoes os documentos editalícios com vistas a licitação para concessão de uso de área para exploração de Terminal, localizada no Pátio de Porto Franco – MA, voltado a armazenagem e movimentação de granéis sólidos agrícolas.
A referida área do terminal, denominada de Lote 04, se encontra presente no pátio localizado no município de Porto Franco - MA, entre os km 197+886 e km 200+261 da Ferrovia Norte-Sul. A área a ser concedida possui 37.073,24 m².
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Evento |
Descrição do Evento |
Data |
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1 |
Publicação do Edital |
05/08/2022 |
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Prazo para solicitação de esclarecimentos ao Edital |
De 05/08/2022 a 19/08/2022 |
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Divulgação dos Cadernos de Perguntas e Respostas com os esclarecimentos ao Edital |
Até 25/08/2022 |
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4 |
Prazo de visitações no local da concessão de uso |
A qualquer momento |
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5 |
Término do prazo para impugnação ao Edital |
29/08/2022 |
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6 |
Divulgação do resultado do julgamento das impugnações ao Edital |
Até 01/09/2022 |
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7 |
Recebimento, pela Comissão Permanente de Licitação - CPL, dos envelopes previstos no Edital |
05/09/2022 |
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8 |
Sessão Pública de Julgamento e classificação das propostas pela Concessão de Uso, bem como a etapa de lances verbais, se aplicável |
05/09/2022, às 10h no Edifício Sede da VALEC. Endereço: SAUS, Quadra 01, Bloco “G”, Lotes 3 e 5, Térreo. Asa Sul, Brasília/DF. |
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9 |
Divulgação, no sítio eletrônico da VALEC, da ata de julgamento relativa às propostas e condições de habilitação da(s) Proponente(s) vencedora(s) |
Até 16/09/2022 |
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10 |
Prazo para interposição de recursos |
Até 05 dias úteis da data de 23/09/2022 |
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11 |
Prazo para apresentação de contrarrazões |
Até 30/09/2022 |
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12 |
Homologação do resultado e adjudicação do objeto pela VALEC |
Até 07/10/2022 |
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13 |
Prazo final para comprovação das obrigações exigidas no Edital como condição prévia a assinatura do Contrato de Concessão de Uso |
Em até 20 dias a contar da publicação do ato de homologação e adjudicação, prorrogáveis, por igual período, quando solicitado pela Proponente vencedora, desde que ocorra por força de motivo justificado e aceito pela VALEC |
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14 |
Prazo final para assinatura do Contrato de Concessão de Uso |
Até 05 dias úteis após a comprovação das obrigações exigidas no Edital como condição prévia a assinatura do Contrato de Concessão de Uso |
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15 |
Prazo final para recolhimento da quantia ofertada como lance vencedor do certame |
Até 05 dias úteis após a assinatura do Contrato de Concessão de Uso |
Com o intuito de aumentar a transparência dos atos de gestão da estatal, estão disponibilizados para acesso todos os cadernos que compõem os Estudos Técnicos referenciais, assim como os Documentos Editalícios que respaldam o certame.
- Edital
- Minuta de contrato (Anexo IV)
- Estudo de Viabilidade (Anexo IX)
- Relatório – Respostas às Contribuições da Consulta Pública (Anexo X)
- Demais documentos e anexos
