Comunicado - Aviso de suspensão:

Considerando que o Tribunal de Contas da União indeferiu o Agravo Regimental interposto pela VALEC contra a decisão de suspensão cautelar do edital nº. 011/2012, que trata do “Fornecimento, descarga do navio, remoção do cais para o terminal, armazenamento e nacionalização de 95.436 (noventa e cinco mil, quatrocentos e trinta e seis) toneladas de trilhos UIC-60 (60 E 2) a serem empregados na via permanente e em aparelhos de Mudança de Via (AMV), destinados à estrada de ferro EF-151, trecho Ouro Verde/GO a Estrela do D'Oeste/SP”, fica suspenso sine die o edital nº. 012/2012, cujo objeto é o “Fornecimento, descarga do navio, remoção do cais para o terminal e nacionalização de 147.057 (Cento e quarenta e sete mil e cinquenta e sete) toneladas de trilhos UIC-60 (60 E 2) a serem empregados na via permanente e em Aparelhos de Mudança de Via (AMV), destinados à Estrada de Ferro EF-334 – Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) para os trechos entre Ilhéus/BA e Barreiras/BA”, até decisão de mérito do TCU no âmbito da TC nº. 000.723/2013-4, haja vista a similitude dos editais.

• DOU - 10/06/2013 - Aviso de Revogação
• DOU - 22/02/2013 - Aviso de Suspensão
• Questionamento 07
• Questionamento 06
• Questionamento 05
• Questionamento 04
• Questionamento 03
• Questionamento 02
• Questionamento 01
• Edital
• Diário Oficial 21/12/2012